Cartão Militar de Identificação para Oficiais da Reserva não remunerada (R/2)

 CARTÃO MILITAR DE IDENTIFICAÇÃO PARA OFICIAIS DA RESERVA NÃO REMUNERADA (R/2)

Referência: 1) Portaria Normativa Nº 82/ GM – MD, de 1º de setembro de 2020, publicada no BE nº 38, de 18 de setembro de 2020; 2) Portaria - DSM/DGP/C Ex nº 232, de 23 de outubro de 2020, do Chefe do Departamento Geral de Pessoal do Exército Brasileiro.

Oficiais da Reserva não Remunerada (R/2) fazem jus ao Cartão Militar de Identificação, desde que devidamente cadastrados, via SiCAPEx, na Base de Dados Corporativa de Pessoal (BDCP).

Compete a esta Organização Militar Corpo de Tropa a execução do processo de cadastramento dos oficiais R/2, via SiCaPEx, na BDCP.

O processo de cadastramento na BDCP ocorrerá mediante preenchimento de requerimento (link: https://www.15bimtz.eb.mil.br/images/pdf/Requerimento_Of_R2novo.pdf ), a ser encaminhado (assinado no formato PDF) para o e-mail: sec.15bimtz@gmail.com, juntamente com os seguintes documentos digitalizados (formato PDF):

1) Militares não cadastrados na BDCP e que prestaram serviço militar no 15º BIMtz:

- Carta patente, Documento Oficial de Identificação Civil, CPF, Certificado de Situação Militar em dia com as obrigações militares, Certidões de Antecedentes Criminais expedidas pela Justiça Federal, Justiça Militar da União e Tribunal de Justiça do Estado de residência do interessado e Comprovante de Residência;

2) Militares não cadastrados na BDCP e que NÃO prestaram serviço militar no 15º BIMtz:

- Carta patente, Documento Oficial de Identificação Civil, CPF, Certificado de Situação Militar em dia com as obrigações militares, Certidões de Antecedentes Criminais expedidas pela Justiça Federal, Justiça Militar da União e Tribunal de Justiça do Estado de residência do interessado, Comprovante de Residência e HISTÓRICO PESSOAL MILITAR (folhas de alterações de todo o período que prestou serviço militar); e

- Caso o Oficial R/2 não possua algum dos documentos comprobatórios necessários, deverá procurar a última organização militar de vinculação para a obtenção da segunda via.

Após o efetivo cadastramento, o Oficial R/2 será comunicado via e-mail, podendo então se dirigir ao Posto de Identificação de Guarnição (B Adm Gu) para fins de solicitação do Cartão Militar de Identificação.

3) OFICIAIS DA RESERVA NÃO REMUNERADA (R/2)(CARTÃO MILITAR DE IDENTIFICAÇÃO)

- Obs: O Aspirante a Oficial R/2 NÃO tem direito à expedição do Cartão Militar de Identificação, por não se encontrar no universo previsto no Decreto Nº 10.068, DE 16 OUTUBRO DE 2019.

 1. Comprovante de pagamento da GRU, gerada no sistema de agendamento, no valor de R$ 43,31;

 2. Certidão de nascimento ou casamento, com averbação de separação judicial ou divórcio, se for o caso, ou escritura pública declaratória de união estável, lavrada em cartório;

 3. Certidão de Situação Militar em dia com as obrigações militares ou o Atestado de Desobrigação (maior de 46 anos);

 4. Carta patente;

 5. Documento oficial de identificação civil com CPF;

 6. Certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal, Justiça Militar da União e Tribunal de Estado de residência do interessado;

 7. Comprovante de residência; e

 8. Fotografia retirada no local da identificação com a parte superior do passeio completo (Paletó com Gravata)

FICHA DE REQUERIMENTO PARA CARTÃO MILITAR DE IDENTIFICAÇÃO PARA OFICIAIS DA RESERVA NÃO REMUNERADA (R/2):
> https://www.15bimtz.eb.mil.br/images/pdf/Requerimento_Of_R2novo.pdf <